O Ministério Público do Tocantins (MPTO) conseguiu na Justiça uma decisão liminar que obriga o Governo do Estado a resolver o déficit de profissionais no Hospital de Pequeno Porte de Alvorada em até 45 dias. A medida foi expedida na sexta-feira (22) e prevê a contratação ou o remanejamento de servidores para garantir o funcionamento adequado da unidade.

Segundo a decisão, deverão ser disponibilizados ao hospital 7 enfermeiros, 16 técnicos de enfermagem e 8 maqueiros. Em caso de descumprimento da determinação judicial, o Estado poderá pagar multa diária de R$ 5 mil.

A ação foi movida pela Promotoria de Justiça de Alvorada, que busca assegurar o cumprimento dos parâmetros mínimos de profissionais exigidos pela legislação, com foco na qualidade da assistência prestada e na segurança dos pacientes. O caso é acompanhado pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho.

Déficit foi apontado em fiscalizações

O problema começou a ser identificado em janeiro de 2025, durante uma fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem (Coren). Meses depois, em julho do mesmo ano, a direção da unidade reconheceu a falta de profissionais e informou que a situação levou à redução de atendimentos eletivos para evitar riscos maiores aos pacientes internados.

Em uma nova fiscalização realizada pelo Coren, em 10 de abril de 2026, foi constatado que o déficit continuava. Conforme o levantamento, faltam 7 enfermeiros, 16 técnicos de enfermagem e 8 maqueiros.

O relatório também apontou que a unidade não possui nenhum maqueiro em atividade. Com isso, profissionais da equipe de enfermagem estariam realizando o transporte de pacientes, situação caracterizada como desvio de função.

Antes de recorrer à Justiça, o Ministério Público informou que encaminhou recomendação à Secretaria Estadual da Saúde (SES) solicitando providências para a contratação de pessoal. Segundo o órgão, no entanto, não houve adoção de medidas, sob a justificativa de limitações fiscais e orçamentárias.