O aumento de casos de perturbação do sossego e de poluição sonora levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a recomendar uma série de medidas para reforçar a fiscalização em Alvorada, no sul do estado. A atuação envolve ações direcionadas à Prefeitura, Câmara Municipal e Polícia Militar.

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho após acompanhamento de procedimentos relacionados ao crescimento de reclamações envolvendo som automotivo em volume elevado, ruídos excessivos durante madrugadas e perturbação da ordem pública.

Entre as medidas encaminhadas à Prefeitura está a convocação imediata de fiscais de posturas, com escalas específicas para atuação no período noturno e durante madrugadas. O documento também sugere a compra de decibelímetros calibrados e certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), para permitir medições técnicas oficiais dos níveis de ruído.

O MPTO também orientou a capacitação técnica dos fiscais conforme normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a criação de plantões de fiscalização em finais de semana e períodos noturnos, além da implantação de um canal direto para denúncias anônimas.

Outra medida proposta prevê reuniões e notificações educativas destinadas a proprietários de bares, estabelecimentos comerciais e casas de eventos, com orientações sobre limites permitidos de ruído e necessidade de isolamento acústico.

Diagnóstico aponta maior número de casos durante a madrugada

Segundo dados da 7ª Companhia Independente da Polícia Militar, Alvorada registrou 64 autuações por uso irregular de som automotivo em 2026.

Do total, 21 ocorrências envolveram veículos com descarga livre e outras 10 foram relacionadas diretamente à perturbação do sossego. Conforme o levantamento, a maior parte dos registros ocorreu entre 22h e 4h da manhã.

A Promotoria também identificou problemas estruturais na fiscalização municipal. Embora o cargo de fiscal de posturas tenha sido criado pela Lei Municipal nº 1.355/2026, nenhum servidor havia sido nomeado para exercer a função até o momento.

Além disso, o município ainda não possui equipamentos adequados para realizar medições técnicas oficiais de ruído.

Atualização de lei e reforço policial

As orientações do MPTO também foram encaminhadas à Câmara Municipal e à Polícia Militar.

Ao presidente da Câmara, Douglas Mengoni da Silva, foi recomendada a atualização do Código de Posturas Municipal, em vigor desde 1997, para adequação às normas atuais da ABNT e inclusão de punições gradativas, como multas, apreensão de equipamentos e até cassação de alvarás.

Já ao comandante da 7ª Companhia Independente da Polícia Militar, major Éden Ferreira Morgado, a recomendação prevê reforço no patrulhamento ostensivo em áreas com maior número de ocorrências, especialmente aos finais de semana e feriados.

O documento também orienta apoio operacional aos futuros fiscais municipais e manutenção da emissão de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) e multas de trânsito relacionadas ao excesso de ruído.

Prazos definidos

O Ministério Público estabeleceu prazo de 10 dias para que os órgãos informem se irão acatar as medidas propostas e apresentem um plano inicial de ação.

A Prefeitura terá ainda 30 dias para encaminhar um relatório detalhado com as medidas de estruturação adotadas para fortalecer a fiscalização no município.