Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (19), a revisão geral anual da remuneração dos servidores dos Poderes e instituições autônomas do Estado. A medida beneficia servidores do Tribunal de Justiça (TJ), Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública.

Com exceção do Tribunal de Justiça, todos os órgãos adotaram o percentual de 3,90%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre 1º de maio de 2025 e 30 de abril de 2026.

No caso do Ministério Público Estadual, foram encaminhados dois projetos de lei à Assembleia Legislativa: um para reajuste da remuneração dos servidores dos quadros auxiliares e outro para atualização dos proventos dos cargos em comissão e das funções de confiança.

Segundo o projeto enviado pelo procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior, o impacto financeiro somado das medidas será de R$ 3.435.073,29 em 2026.

O Tribunal de Contas do Estado informou que não apresentou o impacto específico sobre despesas com pessoal. O órgão, porém, detalhou que o montante total com o reajuste deverá atingir R$ 181.493.081 em 2026, o equivalente a 1,05% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Já a Defensoria Pública estimou que a repercussão financeira do reajuste será de 0,032% na Receita Corrente Líquida, com impacto de R$ 5.101.552,37 ainda neste ano.

O Tribunal de Justiça adotou índice diferente dos demais órgãos e concedeu reajuste de 4,26% para servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão, por meio de um único projeto de lei.

De acordo com a presidente do TJ, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, o percentual foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerando o período entre janeiro e dezembro de 2025.

O impacto financeiro estimado pelo tribunal é de R$ 18.738.071,42 em 2026.