Projeto de Lei nesse sentido foi apresentado em parceria com a Defensoria Pública
O Coletivo SOMOS, em parceria com a Defensoria Pública, apresentou um Projeto de Lei que prevê a obrigatoriedade de motoristas de ônibus realizarem paradas fora dos pontos pré-determinados para mulheres e pessoas idosas, entre 21h e 6h. A proposta busca ampliar a segurança e assegurar condições mais dignas de embarque e desembarque durante o período noturno.
A medida consiste em acrescentar dispositivo ao art. 97 da Lei nº 1.173/2003, que regula os Serviços Rodoviários Municipais de Transporte Coletivo de Passageiros em Palmas. Com a alteração, motoristas poderão parar em locais fora dos pontos oficiais, desde que a parada seja solicitada e o local ofereça condições mínimas de segurança para o passageiro e para a operação do transporte.
De caráter preventivo e protetivo, o PL se alinha às políticas públicas de combate à violência contra a mulher e de proteção à pessoa idosa, reforçando a importância de garantir um deslocamento mais seguro durante a noite. A iniciativa reconhece que mulheres e idosos muitas vezes enfrentam riscos elevados ao caminhar longas distâncias até os pontos regulares de ônibus, especialmente em áreas pouco iluminadas ou com baixo fluxo de pessoas.
Segundo a porta-voz do Coletivo SOMOS, Thamires Lima, o PL busca garantir mais segurança pública para mulheres e idosos, especialmente diante do crescimento recente dos casos de violência contra as mulheres na cidade. “Medidas como o desembarque seguro são fundamentais para reduzir riscos e prevenir situações de vulnerabilidade. A expectativa é que a proposta tenha impacto direto na diminuição da sensação de insegurança, e que o transporte público seja mais protetivo e sensível às necessidades da população”, destacou.
A defensora pública e coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres – NUDEM, Pollyana Lopes Assunção, esteve no gabinete do Coletivo SOMOS para apresentar a proposta de PL e alinhar ajustes para a proposição da matéria. Na ocasião, ela explicou sobre a necessidade de ações que fortaleçam a segurança dessas pessoas. “O trabalho da Defensoria Pública, especialmente no NUDEM, se baseia na atuação coletiva para transformar realidades. Não nos limitamos à assistência individual; usamos os relatos para identificar problemas sistêmicos. O projeto ‘Caminho Seguro’ nasceu dessa escuta: notamos um padrão de mulheres que nos procuravam relatando assédio e insegurança nas ruas, perto de locais de ônibus. Essa dor das assistidas se tornou a força motriz para nossa resposta, provando que a defesa dos direitos exige a criação de leis que garantam a dignidade e a segurança no espaço público”, afirmou.
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