A Prefeitura de Porangatu, no norte de Goiás, excluiu empresas investigadas por fraude no processo seletivo para autorização de ambulantes no Carnafolia 2026. A medida foi tomada após recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO), expedida na última quarta-feira (5), apontando irregularidades no Edital de Chamamento Público nº 1/2026.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Francisco José Cruz Araújo, da 2ª Promotoria de Justiça de Porangatu, e encaminhada à prefeita Vanuza Primo de Araújo Valadares e à secretária municipal de Cultura e Turismo, Dayane Cecci Batista Lopes. O documento determinou a revisão imediata do resultado referente aos pontos de comercialização durante o evento de carnaval.
De acordo com o MPGO, as investigações identificaram a atuação de um grupo familiar em suposto esquema de conluio para burlar as regras do edital. O proprietário da empresa W V Santos Ltda, a esposa dele e a cunhada teriam se inscrito simultaneamente nos Blocos A, B e C do certame. O edital proíbe a participação conjunta de cônjuges, companheiros ou parentes no mesmo evento.
Além do vínculo familiar, o Ministério Público apontou indícios de fraude documental. Os três investigados apresentaram cartas de recomendação emitidas pelo município de Cariri do Tocantins (TO), todas com a mesma data — 27 de janeiro de 2026 —, conteúdo idêntico e formatação padronizada. Para o órgão, os documentos levantam suspeita de fabricação para simular concorrência regular.
Inicialmente, a Comissão de Licitação de Porangatu havia desclassificado a esposa e a cunhada do empresário por “irregularidades objetivas”, mas manteve a empresa W V Santos Ltda habilitada. O MPGO, no entanto, entendeu que a fraude compromete todos os envolvidos no conluio, inclusive o principal beneficiário, o que tornaria inviável a permanência da empresa no processo.
Recomendações
Entre as medidas recomendadas pelo Ministério Público estão:
- desclassificação da empresa envolvida;
- convocação dos candidatos suplentes, respeitando a ordem de classificação, sem preferência geográfica;
- suspensão de qualquer ato de adjudicação ou assinatura de contrato com os investigados;
- instauração de processo administrativo sancionatório, com possibilidade de declaração de inidoneidade para licitar com o poder público;
- orientação para que o município não valide, em futuros certames, documentos com indícios de montagem ou falsidade ideológica.
O MPGO informou ainda que as condutas apuradas podem, em tese, configurar crimes como frustração do caráter competitivo da licitação (artigo 337-F do Código Penal), falsidade ideológica (artigo 299) e uso de documento falso (artigo 304), além de possível ato de improbidade administrativa.
Município acata recomendação
Em resposta enviada na quinta-feira (6) à 2ª Promotoria de Justiça, a Prefeitura de Porangatu informou que acatou integralmente a recomendação. O município reabriu o prazo de inscrições exclusivamente para o Bloco C do Carnafolia 2026 e divulgou um novo cronograma por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Segundo a prefeitura, também foram adotadas as medidas administrativas indicadas pelo Ministério Público para garantir a regularidade e a transparência do processo seletivo.
