Justiça suspende transporte escolar de Alvorada após reprovação de frota pelo Detran
Palavra-chave foco: transporte escolar de Alvorada
A Justiça determinou a suspensão imediata de todos os veículos do transporte escolar de Alvorada, após constatar que os dez veículos que compõem a frota municipal foram reprovados na última vistoria do Detran. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e foi proferida por meio de liminar concedida na sexta-feira (12/12).
Veículos considerados inaptos estão proibidos de circular
De acordo com a decisão judicial, o Município está proibido de utilizar qualquer veículo considerado inapto, devendo manter a suspensão até que todas as irregularidades apontadas na vistoria técnica sejam integralmente sanadas.
A Justiça também determinou que a Prefeitura disponibilize veículos em perfeitas condições de uso e segurança para o transporte dos estudantes no prazo máximo e improrrogável de 45 dias, sob pena de sanções.
Multa diária pode chegar a R$ 150 mil
Em caso de descumprimento de qualquer uma das determinações judiciais, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada ao teto de R$ 150 mil.
Município deverá apresentar plano de ação
A decisão impõe ainda a obrigação de o Município apresentar, no prazo de até 30 dias, um plano de ação detalhado para a regularização da frota.
O documento deverá conter:
- cronograma de execução;
- medidas concretas a serem adotadas;
- previsão de recursos financeiros;
- recuperação dos veículos inaptos ou
- aquisição ou locação de novos ônibus escolares.
MP aponta risco concreto à segurança dos estudantes
No processo, o Ministério Público do Tocantins destacou que tentou solucionar o problema pela via administrativa, com a emissão de recomendações ao Município, sem qualquer providência efetiva por parte da gestão municipal.
“A situação dos veículos é grave e coloca em risco a vida e a integridade física dos estudantes”, afirma o MP em trecho da ação civil pública.
Segundo o órgão, não se trata de um risco abstrato, mas de um perigo concreto e iminente, já que os veículos reprovados continuavam circulando e transportando alunos diariamente.
Vistoria do Detran apontou irregularidades graves
A vistoria mais recente do Detran, realizada em setembro de 2025, apontou irregularidades consideradas graves em todos os veículos da frota municipal de transporte escolar.
A ação civil pública é assinada pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho.
Redação: Jailton Lobato
