A Câmara Municipal de Araguaçu, no sul do Tocantins, levantou um alerta sobre uma possível invasão territorial do Estado de Goiás em uma área que, segundo os vereadores, pertence oficialmente ao território tocantinense. A polêmica envolve um trecho de aproximadamente 3,5 quilômetros na região da divisa entre os dois estados, nas proximidades da rodovia TO-373/GO-164.
O tema foi discutido em reunião entre vereadores e vereadoras do município com o delegado fiscal Antônio Fernandes. Durante o encontro, os parlamentares defenderam que a divisa entre Tocantins e Goiás foi definida em 14 de novembro de 1958 e não pode sofrer qualquer tipo de alteração. A Câmara afirmou que não aceita mudanças nos limites territoriais e reafirmou o compromisso com a defesa do território e dos interesses do município.
Ainda segundo os vereadores, o delegado fiscal se comprometeu a despachar, junto com representantes da Câmara, com o governador do Tocantins para reivindicar providências e evitar qualquer ação que possa resultar em perda territorial para Araguaçu.
Nota da Ageto
Em nota encaminhada à imprensa, a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Tocantins (Ageto) informou que tem conhecimento de que o Posto Fiscal do Estado do Tocantins localizado na rodovia TO-373/GO-164, construído na década de 1990, está situado em área pertencente ao Estado de Goiás, conforme dados oficiais.
A Ageto destacou que o posto permanece em funcionamento desde então, mas que já foram adotadas providências administrativas e técnicas para viabilizar a construção de um novo Posto Fiscal em local adequado, respeitando os limites territoriais e a legislação vigente.
Segundo a agência, o projeto do novo Posto Fiscal da TO-373 está em andamento e se encontra atualmente na fase de levantamento topográfico, etapa considerada essencial para a definição técnica da área e para o avanço das próximas fases da obra. A Ageto afirmou ainda que todas as medidas estão sendo conduzidas em articulação com os órgãos competentes, seguindo os trâmites legais, técnicos e os estudos oficiais em vigor.
Posicionamento da Goinfra
A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) também se manifestou sobre o caso. Em nota, informou que as obras de melhoria funcional da rodovia estadual GO-164, no município de São Miguel do Araguaia (GO), foram executadas integralmente dentro do território do Estado de Goiás. A agência afirmou ainda que o pórtico instalado na região está localizado exatamente na divisa oficial entre Goiás e Tocantins.
De acordo com a Goinfra, a delimitação correta da divisa entre os dois estados pode ser consultada na base de dados oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Divergência de coordenadas
Com base nos dados oficiais citados pelas agências, o Posto Fiscal Três Cabeceiras estaria localizado dentro do território goiano, nas coordenadas UTM 22L – 618.191,76 E / 8.561.999,81 S. Já a divisa oficial entre Goiás e Tocantins, conforme definição do IBGE, estaria situada nas coordenadas 22L – 619.375,94 E / 8.564.782,78 S.
A diferença entre os dois pontos representa uma distância aproximada de 3,2 quilômetros, o que alimenta o debate levantado pela Câmara de Araguaçu sobre a possível invasão territorial.
Enquanto o impasse segue em discussão, a Câmara de Vereadores de Araguaçu afirma que continuará acompanhando o caso e cobrando providências dos órgãos competentes para garantir a integridade do território tocantinense.
Reportagem por Jailton Lobato
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