O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) promove, nos dias 15 e 16 de janeiro, em Gurupi, o primeiro leilão de veículos do ano. A iniciativa envolve 625 lotes, sendo 422 classificados como sucatas e 203 aptos à circulação. Os valores iniciais variam entre R$ 30,00 e R$ 3.000,00, conforme estabelecido no edital publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do Tocantins nº 6.960 (https://doe.to.gov.br/diario/5579/download).
O leilão será realizado exclusivamente na modalidade on-line, com início às 9h, e terá transmissão das arrematações em tempo real por meio do site da Sancar Gestão Empresarial e Logística de Veículos (https://www.sancarleiloes.com.br/), empresa responsável pela condução do certame.
A visitação aos veículos estará disponível a partir do dia cinco de janeiro até 14 de janeiro, véspera do evento, conforme previsto em edital. Os interessados poderão comparecer das 8h às 12h e das 14h às 18h, em dias úteis, no pátio da empresa concessionária do Detran/TO em Gurupi, localizado na Via Primária 3, s/n, Quadra 04, Lotes 19 a 23, no Parque Industrial.
Para participar do leilão, é necessário realizar cadastro no site da empresa responsável, enviar a documentação exigida no edital e confirmar o cadastro por meio do e-mail informado. O procedimento é gratuito e obrigatório para todos os interessados.
A inscrição e os documentos encaminhados passam por análise em até 24 horas. Somente após a aprovação da documentação o cadastro será efetivado, permitindo o envio de lances pelo portal on-line. O edital estabelece que não serão aceitos lances encaminhados por e-mail, telefone ou qualquer outro meio diferente do previsto.
Conforme o edital, veículos classificados como conservados, com placas de outros estados e que apresentem débitos não quitados pelo valor da arrematação, terão esses débitos desvinculados pelo órgão de registro após a devida comunicação. No caso das sucatas, o arrematante só poderá utilizar as peças após a baixa do registro pelo estado de origem.
Quem pode participar?
A aquisição de veículos classificados como “conservados” está aberta a pessoas físicas ou jurídicas, independentemente da natureza. Já os veículos classificados como “sucatas” são restritos à participação de pessoas jurídicas que comprovem registro de Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) compatível com a atividade de desmontagem, devidamente registrada no órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal em que atuarem, conforme a Lei nº 12.977/2014.
Não podem participar do leilão pessoas menores de idade ou incapazes nos termos da legislação civil, servidores do Detran/TO — ocupantes de cargos efetivos ou comissionados —, estagiários, nem pessoas que possuam vínculo técnico, comercial, econômico, financeiro ou trabalhista com o órgão.
Pagamento e retirada do veículo
Após o encerramento do leilão, os arrematantes receberão, por e-mail, o boleto para pagamento à vista, que deverá ser quitado em até 24 horas após o recebimento da confirmação da arrematação. A retirada dos veículos poderá ser solicitada a partir de uma semana após a realização do leilão, mediante contato com a empresa responsável.
Destino da arrecadação
A destinação dos valores arrecadados segue o que está previsto no parágrafo sexto do artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A norma estabelece uma ordem de prioridade para o uso dos recursos, que inclui o custeio das despesas do próprio leilão e o pagamento de débitos vinculados aos veículos leiloados.
Os veículos levados a leilão pelo Detran/TO são aqueles apreendidos em decorrência de infrações de trânsito, inadimplência de taxas obrigatórias, como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), seguros obrigatórios, entre outras situações previstas na legislação.
Esses veículos permanecem sob custódia até que seus proprietários regularizem a situação. Caso isso não ocorra em um prazo igual ou superior a 60 dias, contados a partir da data da remoção, o Detran/TO inicia o processo de leilão com o objetivo de cobrir as despesas acumuladas durante o período de permanência nos pátios.
